Política de Privacidade Aplicativo Abrapar Comex

Este Aplicativo coleta alguns Dados Pessoais de seus Usuários.
Este documento pode ser impresso para referência usando o comando imprimir nas configurações de qualquer navegador.

Proprietário e Controlador de Dados

ABRAPAR DESPACHOS ADUANEIROS LTDA
Rua Rosa Cirilo de Castro, 90 Sala 14 e 15 - Jardim Polo Centro
Foz do Iguaçu - Paraná - Brasil
CNPJ: 05.749.988/0001-00
E-mail: contato@abraparcomex.com

Tipos de dados coletados

Dentre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta estão: Permissão da câmera; Armazenamento; Endereço de email; Senha; Conexão de rede; Compartilhamento de arquivos; Identificadores exclusivos de dispositivos para publicidade (Google Advertiser ID ou IDFA, por exemplo).
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou em textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.
Os Dados Pessoais deverão ser fornecidos gratuitamente pelo Usuário durante a utilização deste Aplicativo.
Salvo especificação em contrário, todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e o não fornecimento desses Dados pode impossibilitar que este Aplicativo forneça seus serviços. Nos casos em que este Aplicativo declare especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Usuários são livres de não comunicar esses Dados sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os usuários que não tiverem certeza sobre quais Dados Pessoais são obrigatórios poderão entrar em contato com o Proprietário.
Qualquer uso de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo serve ao propósito de fornecer o Serviço requerido pelo Usuário, além de quaisquer outros fins descritos no presente documento.
Os usuários são responsáveis por quaisquer Dados Pessoais obtidos, publicados ou compartilhados por meio deste Aplicativo.

Integração com Aplicativos de Terceiros

Este aplicativo não possui integração com aplicativos de terceiros. Não coletamos, compartilhamos ou transferimos informações pessoais dos usuários para outros aplicativos ou serviços de terceiros.
Nós nos comprometemos a proteger a privacidade e a segurança dos nossos usuários, e isso inclui a garantia de que as informações fornecidas ao nosso aplicativo são mantidas estritamente confidenciais e não são compartilhadas com terceiros sem o consentimento expresso do usuário.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre a integração com aplicativos de terceiros, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: [seu endereço de e-mail de contato].

Modo e local de processamento dos Dados

Métodos de processamento

O Proprietário toma medidas de segurança apropriadas para evitar acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição não autorizada dos Dados.
O tratamento dos Dados é realizado através de computadores e/ou ferramentas informáticas, seguindo procedimentos e modalidades organizacionais estritamente relacionadas com as finalidades indicadas. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessíveis a certos tipos de pessoas responsáveis, envolvidas na operação deste Aplicativo (administração, vendas, marketing, jurídico, administração do sistema). A lista atualizada dessas partes poderá ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

Lugar

Os Dados são processados nos escritórios operacionais do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas.
Dependendo da localização do Utilizador, as transferências de dados podem envolver a transferência dos Dados do Utilizador para um país diferente do seu. Para saber mais sobre o local de tratamento de tais Dados transferidos, os Usuários podem consultar a seção que contém detalhes sobre o tratamento de Dados Pessoais.

Tempo de retenção

Salvo disposição em contrário neste documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo exigido pela finalidade para a qual foram coletados e poderão ser retidos por mais tempo devido a obrigação legal aplicável ou com base no consentimento dos Usuários.

As finalidades do processamento

Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir ao Proprietário fornecer o seu Serviço, cumprir as suas obrigações legais, responder a pedidos de execução, proteger os seus direitos e interesses (ou os dos seus Utilizadores ou de terceiros), detectar qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como o seguinte: Permissões do dispositivo para acesso a Dados Pessoais, Análise, Registro e autenticação, Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo e Publicidade.
Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Utilizador poderá consultar a secção “Informação detalhada sobre o tratamento de Dados Pessoais”.

Permissões do dispositivo para acesso a dados pessoais

Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que lhe permitem acessar os Dados do dispositivo do Usuário, conforme descrito abaixo.
Por padrão, estas permissões devem ser concedidas pelo Utilizador antes que a respetiva informação possa ser acedida. Uma vez concedida a permissão, ela poderá ser revogada pelo Usuário a qualquer momento. Para revogar essas permissões, os Usuários podem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com o Proprietário para suporte através dos dados de contato fornecidos no presente documento.
O procedimento exato para controlar as permissões do aplicativo pode depender do dispositivo e software do Usuário.
Observe que a revogação de tais permissões pode afetar o funcionamento adequado deste Aplicativo
Se o Usuário conceder qualquer uma das permissões listadas abaixo, os respectivos Dados Pessoais poderão ser processados (ou seja, acessados, modificados ou removidos) por este Aplicativo.

Permissão da câmera: Usado para acessar a câmera ou capturar imagens e vídeos do dispositivo

Fotos, vídeos e arquivos: Usado para para acessar e salvar arquivos no dispositivo do Usuário

Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades e através dos seguintes serviços:

Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo:

Ao registar-se ou autenticar-se, os Utilizadores permitem que esta Aplicação os identifique e lhes dê acesso a serviços dedicados. Os Dados Pessoais são coletados e armazenados apenas para fins de registro ou identificação. Os Dados recolhidos são apenas os necessários à prestação do serviço solicitado pelos Utilizadores.

Registro direto (este aplicativo)

O Usuário se cadastra preenchendo o formulário de cadastro e fornecendo os Dados Pessoais diretamente a este Aplicativo.
Dados Pessoais tratados: endereço de e-mail; senha.

Permissões do dispositivo para acesso a dados pessoais

Este Aplicativo solicita certas permissões dos Usuários que permitem acessar os Dados do dispositivo do Usuário, conforme descrito abaixo.

Permissões do dispositivo para acesso a dados pessoais (este aplicativo)

Este Aplicativo solicita determinadas permissões dos Usuários que permitem acessar os Dados do dispositivo do Usuário, conforme resumido aqui e descrito neste documento.
Dados Pessoais tratados: Permissão da câmera; Permissão de contatos; Permissão amazenamento e arquivos.

Mais informações para usuários

Base jurídica do processamento

O Proprietário poderá processar Dados Pessoais relativos aos Usuários se uma das seguintes situações se aplicar:

Os utilizadores deram o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;
O fornecimento de Dados for necessário para a execução de um acordo com o Utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Proprietário está sujeito;
O processamento estiver relacionado a uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial atribuída ao Proprietário;
O processamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário.

Em qualquer caso, o Proprietário terá todo o prazer em ajudar a esclarecer a base jurídica específica que se aplica ao tratamento e, em particular, se o fornecimento de Dados Pessoais é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.

Mais informações sobre o tempo de retenção

Os Dados Pessoais coletados para fins relacionados à execução de um contrato entre o Proprietário e o Usuário serão retidos até que tal contrato seja totalmente executado.
Os Dados Pessoais coletados para fins de interesses legítimos do Proprietário serão retidos pelo tempo necessário para cumprir tais fins. Os usuários podem encontrar informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário nas seções relevantes deste documento ou entrando em contato com o Proprietário.

O Proprietário poderá ser autorizado a reter os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que o Utilizador tenha dado consentimento para tal tratamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o Proprietário poderá ser obrigado a reter os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que necessário para cumprir uma obrigação legal ou mediante ordem de uma autoridade.

Os direitos dos Utilizadores com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Os Usuários podem exercer certos direitos em relação aos seus Dados processados pelo Proprietário.
Em particular, os Utilizadores têm o direito de fazer o seguinte, na medida permitida por lei:

Retirar o seu consentimento a qualquer momento: Os utilizadores têm o direito de retirar o consentimento caso tenham previamente dado o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.
Opor-se ao processamento de seus Dados: Os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados se o tratamento for realizado com base jurídica diferente do consentimento.
Acesse seus dados: Os usuários têm o direito de saber se os Dados estão sendo processados pelo Proprietário, obter divulgação sobre certos aspectos do processamento e obter uma cópia dos Dados em processamento.
Verifique e busque retificação: Os Utilizadores têm o direito de verificar a veracidade dos seus Dados e solicitar a sua atualização ou correção.
Restringir o processamento dos seus Dados: Os usuários têm o direito de restringir o processamento dos seus dados. Neste caso, o Proprietário não processará os seus Dados para qualquer outro fim que não seja o seu armazenamento.
Ter seus Dados Pessoais excluídos ou removidos de outra forma: Os Usuários têm o direito de obter o apagamento dos seus Dados por parte do Proprietário.
Receber seus Dados e transferi-los para outro controlador: Os usuários têm o direito de receber seus Dados em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e, se for tecnicamente viável, de transmiti-los a outro controlador sem qualquer impedimento.
Faça uma reclamação: Os utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade competente em matéria de proteção de dados.

Os usuários também têm o direito de aprender sobre a base legal para transferências de dados para o exterior, incluindo para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para salvaguardar seus Dados.

Detalhes sobre o direito de oposição ao processamento

Quando os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autoridade oficial investida no Proprietário ou para fins dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Usuários poderão se opor a tal processamento, fornecendo um motivo relacionado à sua situação específica para justificar a objeção.

Os Utilizadores devem saber que, no entanto, caso os seus Dados Pessoais sejam tratados para fins de marketing direto, poderão opor-se a esse tratamento a qualquer momento, gratuitamente e sem apresentar qualquer justificação. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento para fins de marketing direto, os Dados Pessoais deixarão de ser tratados para tais fins. Para saber se o Proprietário está processando Dados Pessoais para fins de marketing direto, os Usuários podem consultar as seções relevantes deste documento.

Como exercer esses direitos

Quaisquer pedidos de exercício dos direitos do Utilizador podem ser dirigidos ao Proprietário através dos dados de contacto fornecidos neste documento. Tais solicitações são gratuitas e serão respondidas pelo Proprietário com a maior antecedência possível e sempre no prazo de um mês, fornecendo aos Utilizadores as informações exigidas por lei. Qualquer retificação ou eliminação de Dados Pessoais ou restrição de processamento será comunicada pelo Proprietário a cada destinatário, se houver, a quem os Dados Pessoais tenham sido divulgados, a menos que isso se revele impossível ou envolva esforço desproporcional. A pedido dos Utilizadores, o Proprietário irá informá-los sobre esses destinatários.

Informações adicionais sobre coleta e processamento de dados

Ação legal

Os Dados Pessoais do Usuário poderão ser utilizados para fins legais pelo Proprietário em Tribunal ou nas etapas conducentes a possíveis ações judiciais decorrentes do uso indevido deste Aplicativo ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar dados pessoais mediante solicitação de autoridades públicas.

Informações adicionais sobre Dados Pessoais do Usuário

Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre Serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais, mediante solicitação.

Logs e manutenção do sistema

Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo pode coletar arquivos que registram a interação com este Aplicativo (registros do Sistema) ou usar outros Dados Pessoais (como o Endereço IP) para essa finalidade.

Informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais poderão ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento. Consulte as informações de contato no início deste documento.

Alterações nesta política de privacidade

O Proprietário reserva-se o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, notificando seus Usuários nesta página e possivelmente neste Aplicativo e/ou - na medida em que seja técnica e legalmente viável - enviando um aviso aos Usuários por meio de qualquer informação de contato disponível para o dono. É altamente recomendável verificar esta página com frequência, consultando a data da última modificação listada na parte inferior.
Caso as alterações afetem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do Usuário, o Proprietário deverá obter novo consentimento do Usuário, quando necessário.